No dia 24 de novembro, o anúncio de uma nova lei de imigração dividiu opiniões no parlamento inglês. Logo, a notícia ganhou espaço em jornais e nos canais de televisão e mais uma vez, a Inglaterra e os países que compõem a ilha, o tão famoso Reino Unido, fecham as suas portas.

Por quê motivo?

Dados oficiais estatísiticos revelaram que o número de pessoas que vieram morar no Reino Unido menos o número de pessoas que o deixaram em 2009 é igual a 196.000, e a Ministra do Interior (Home Secretary), Theresa May, quer reduzir este valor para apenas dezenas de milhares, ao invés de centenas. A medida é polêmica e diversas empresas e intituições financeiras, como bancos e outras multinacionais, expressaram a sua ira em entrevistas ao Financial Times e aos maiores jornais britânicos, dizendo que o país sofrerá com a escassez de talentos provenientes de outras partes do mundo.

O que exatamente a lei institue?

Há cinco categorias de imigrantes, de acordo com as leis inglesas: trabalho de longa-duração, estudantes, trabalho temporário e visitantes, refugiados e asilados, e membros de família. A lei não pode tocar em muitas destas categorias pois envolvem não apenas fatores econômicos, mas também direitos humanos.

Os trabalhadores que necessitam de visto para morar na Inglaterra foram o alvo da reforma, que começa a ter validade a partir de abril de 2011. Atual categoria de vistos conhecida como Tier 1 (Highly Skilled Workers), baseada em pontos e não dependente de uma oferta de emprego, será extinta e vistos com estas condições serão concedidos apenas a pessoas de ‘talento extraordinário’. Os critérios para esta seleção ainda não foram divulgados mas espera-se bastante rigor, e já é notícia que este se limitará a apenas mil por ano. A ênfase é dar oportunidade àqueles que poderão contribuir com o Reino Unido nos campos acadêmicos, da arte e da ciência.

Profissionais com graduação e oferta de emprego (Tier 2), com a intenção de viver na Inglaterra, País de Gales, Irlanda e Escócia, serão limitados a no máximo 20.700 por ano. Outra medida a ser adotada é o valor mínimo salarial para transferências para a Inglaterra de funcionários de empresas multinacionais sediados em outros países, que deverão ganhar pelo menos 40.000 Libras anuais para permanecer por mais de 1 ano.

Com estas medidas, a previsão é de que haja uma redução de 1/5 dos vistos concedidos a profissionais qualificados e de que profissionais ingleses tenham maiores chances de empregabilidade em tempos de crise e poucas ofertas.

Qual o impacto real?

O Reino Unido faz parte de dois blocos econômicos: a União Européia (EU) e a Área Econômica Européia (EEA). Entre os países que os compõem, há livre circulação em termos de moradia e oportunidades de emprego. Na prática, um Europeu pode mudar-se para a Inglaterra e imediatamente ter os mesmos (ou quase os mesmos) direitos de um inglês, incluindo saúde gratuita e benefícios. O mesmo ocorre com ingleses que emigram para outros países da Europa.

Do total de imigrantes totalizados nos dados oficiais, 15% são ingleses retornando à sua terra natal, e 33% são cidadãos da EEA. Não há nada que o governo possa fazer para barrar esta mobilidade, por isso o foco é aqueles que não fazem parte da União Européia e que compõem metade dos imigrantes registrados em 2009. Estudantes, profissionais e membros de família estão da mira da política restritiva imigratória, e novas medias já são esperadas.

Escolas de Inglês e Estudantes

Sob o setor de educação internacional sopra o vento frio destas mudanças, que terão mais dificuldade em contratar professores de língua inglesa da Austrália e Nova Zelândia, por exemplo. Há também rumores de que o visto Post-Study, que dá direito a estudantes de graduação a trabalhar por dois anos após os estudos, será cancelado. Outras medidas devem conter o número de estudantes que trabalham além do limite semanal estabelecido, 10 horas, porém estas ainda não foram anunciadas.

Mas será que todas estas restrições contribuirão de forma positiva para a recuperação econômica britânica? Será que o talento estrangeiro, a contribuição dos estudantes à sociedade e uma política de imigração flexível não são pilares que a sustentam e impulsionam?

Só o tempo dirá.

Texto escrito por Breno Pessoa, produtor de conteúdo da EF Londres.

• Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos de idade, desde que  estejam residindo no exterior, em país onde haja representação diplomática brasileira ou esteja vinculado a uma j urisdição consular.

Observação: A inscrição eleitoral é facultativa para os brasileiros com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos

2- Documentos e requesitos necessarios:

• Estar apto de direitos políticos;
• Estar em dia com o serviço militar obrigatório e não o estar prestando (exceto para quem completou 18 anos e ainda se encontra no prazo de apresentação ao órgão para alistamento militar – Res. TSE 22.097/05), exclusivamente para os do sexo masculino (nota 1);
• Apresentação dos seguintes documentos (com cópias):
• Documento oficial brasileiro de identificação original ou cópia autenticada ou instrumento público no qual conste: nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
• Comprovante de residência ou declaração de residência;
• Certificado de quitação do serviço militar, para cidadãos do sexo masculino.
• Presença do requerente no ato da inscrição, para assinatura do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE (a inscrição não pode ser feita por procuração).

Nota 1:

Os requerentes do sexo masculino, com 18 anos completos, deverão apresentar, no momento do alistamento, certificado de quitação com o serviço militar.

Nos termos do art. 41, § 1º, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeirode 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar, é obrigatório, para o brasileiro do sexo masculino, o alistamento até 30 de junho do ano em que completar 18 anos.

Assim, comparecendo à representação diplomática, eleitor com dezoito anos completos em data anterior a 30 de junho do ano em que o mesmo completou a maioridade, o CAM – Certificado de Alistamento Militar – não será exigido, uma vez que ainda não se exauriu o prazo de sua apresentação para o alistamento militar. Caso este eleitor se apresente à Justiça Eleitoral em data posterior a 30 de junho, será exigido dele o Certificado de Alistamento Militar.

3- Onde fazer:

• Nas sedes das Embaixadas ou das Repartições Consulares com jurisdição sobre a localidade de sua residência ou em qualquer Cartório Eleitoral no Brasil. A Certidão de Quitação Eleitoral só será emitida após o deferimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE, pelo juízo competente.

4- Quando fazer:

• A qualquer tempo, exceto nos 150 dias que antecedem o 1º turno das eleições, período em que o cadastro está fechado para esta operação, até após as eleições, com data de reabertura a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso haja necessidade de algum tipo de serviço eleitoral durante o fechamento do cadastro, por exemplo, para fins de renovação do Passaporte e regularização do CPF, o eleitor poderá obter na Repartição Diplomática ou em qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Cadastro Fechado.

5- Como funciona o processo de requerimento?

• O Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE, devidamente assinado pelo alistando, juntamente com a cópia da documentação exigida, será enviado para análise, via Ministério das Relações Exteriores, ao Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, com sede em Brasília e vinculado ao TRE-DF. Se deferida a inscrição, o RAE será processado e o título eleitoral será enviado à Repartição Diplomática da jurisdição do requerente.

O drama de Célia é comum a milhares de imigrantes todos os anos. A soma das estatísticas disponíveis em três dos principais destinos de brasileiros indica que pelo menos 21,9 mil foram expulsos da Grã-Bretanha, da Espanha e dos Estados Unidos em 2006. A soma inclui barrados nas fronteiras e deportados após um período de ilegalidade.

Metade desse total vem da Grã-Bretanha, que apresenta números anuais tanto para o total de barrados nos aeroportos quanto para o de deportados. Em 2006 (os dados mais recentes), 11,3 mil brasileiros foram mandados de volta, uma média de 31 brasileiros por dia. Desse total, 4,9 mil foram barrados nas fronteiras e 6,3 mil, deportados (cifra inclui um pequeno número que retornou voluntariamente).

“Eles não vão descansar enquanto não mandarem de volta todos os brasileiros ilegais que estão lá”, disse Célia, que está desempregada no Brasil, mas não pensa em se aventurar no exterior novamente depois de sua deportação em novembro de 2007.

Espanha

O número de brasileiros barrados nos aeroportos espanhóis é ainda maior do que nos aeroportos britânicos. Em 2006, a Espanha impediu a entrada de cerca de 7,7 mil brasileiros.

O cálculo foi feito segundo estimativa da polícia espanhola que indica que 40% dos 19,2 mil barrados no aeroporto de Barajas, a principal porta de entrada na Espanha, vêm do Brasil.

As estatísticas oficiais espanholas, no entanto, oferecem uma visão limitada do fenômeno, já que não há dados sobre o número de brasileiros deportados após um período na ilegalidade.

O número total de deportados da Espanha – que inclui todas as nacionalidades – chegou a 99,4 mil em 2006.

A Espanha é o único dos três países que já divulgou dados de 2007.

Com o endurecimento das leis em 2007 – que levou ao aumento de 62% no número de policiais nas fronteiras – a quantidade de brasileiros barrados foi ainda maior.

Cerca de 9,7 mil brasileiros não conseguiram entrar em território espanhol e foram enviados de volta.

Estados Unidos

Os Estados Unidos, por exigirem visto expedido no Brasil, não apresentam números expressivos de barrados em aeroportos nem divulgam tais estatísticas.

Fornecem apenas o total de deportados, ou seja, ilegais descobertos em território americano e expulsos do país. Em 2006, o país devolveu 2.957 brasileiros, um número muito inferior ao do ano anterior, quando 32.112 foram removidos.

Segundo o Centre for Immigration Studies, com sede em Washington, essa diminuição se explica, entre outros fatores, por uma nova lei mexicana, aprovada em outubro de 2005, que prevê a exigência de vistos para várias nacionalidades, entre elas a brasileira.

Desanimados com a nova barreira, muito brasileiros que pretendiam entrar pela fronteira mexicana nos Estados Unidos, onde frequentemente são presos e deportados, desistiram.

“É difícil saber por que uma certa nacionalidade apresentou uma redução tão expressiva de um ano para outro. Sabemos que o México era a principal via de acesso e supomos que o maior controle das autoridades mexicanas tenha reduzido o número de brasileiros que tentam cruzar a fronteira ilegalmente”, explicou um porta-voz à BBC Brasil.

Outros países europeus, como a Itália, também são conhecidos destinos de brasileiros, mas apresentam números muito inferiores de barrados ou deportados. Na Itália, por exemplo, 683 brasileiros foram barrados em portos e aeroportos do país em 2006. O país também não fornece o número de deportados brasileiros.

Motivação

Apesar dos riscos, milhares de brasileiros continuam deixando o país. O maior controle faz imigrantes em potencial apenas buscarem portas de entrada consideradas “mais abertas”, segundo especialistas no tema.

Para Gláucia Assis, pesquisadora especialista em imigração da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), o que impulsiona esses brasileiros continua sendo a busca por uma vida melhor, conceito que tem ganhado diferentes aplicações com o passar dos anos.

“Nos anos 80, por exemplo, o Brasil estava imerso numa crise econômica. Hoje, não estamos em crise e muitos migrantes não deixam o Brasil porque estão desempregados”, disse.

“Preferem o subemprego em Londres ao subemprego em São Paulo”, resumiu Assis.

Mesmo os trabalhos que não exigem qualificação nos países desenvolvidos permitem que esses imigrantes tenham acesso ao mundo do consumo. “Podem não ter documentos, mas passam a ter uma espécie ‘cidadania do consumo’, algo que lhes falta no Brasil”, conclui.