No dia 24 de novembro, o anúncio de uma nova lei de imigração dividiu opiniões no parlamento inglês. Logo, a notícia ganhou espaço em jornais e nos canais de televisão e mais uma vez, a Inglaterra e os países que compõem a ilha, o tão famoso Reino Unido, fecham as suas portas.

Por quê motivo?

Dados oficiais estatísiticos revelaram que o número de pessoas que vieram morar no Reino Unido menos o número de pessoas que o deixaram em 2009 é igual a 196.000, e a Ministra do Interior (Home Secretary), Theresa May, quer reduzir este valor para apenas dezenas de milhares, ao invés de centenas. A medida é polêmica e diversas empresas e intituições financeiras, como bancos e outras multinacionais, expressaram a sua ira em entrevistas ao Financial Times e aos maiores jornais britânicos, dizendo que o país sofrerá com a escassez de talentos provenientes de outras partes do mundo.

O que exatamente a lei institue?

Há cinco categorias de imigrantes, de acordo com as leis inglesas: trabalho de longa-duração, estudantes, trabalho temporário e visitantes, refugiados e asilados, e membros de família. A lei não pode tocar em muitas destas categorias pois envolvem não apenas fatores econômicos, mas também direitos humanos.

Os trabalhadores que necessitam de visto para morar na Inglaterra foram o alvo da reforma, que começa a ter validade a partir de abril de 2011. Atual categoria de vistos conhecida como Tier 1 (Highly Skilled Workers), baseada em pontos e não dependente de uma oferta de emprego, será extinta e vistos com estas condições serão concedidos apenas a pessoas de ‘talento extraordinário’. Os critérios para esta seleção ainda não foram divulgados mas espera-se bastante rigor, e já é notícia que este se limitará a apenas mil por ano. A ênfase é dar oportunidade àqueles que poderão contribuir com o Reino Unido nos campos acadêmicos, da arte e da ciência.

Profissionais com graduação e oferta de emprego (Tier 2), com a intenção de viver na Inglaterra, País de Gales, Irlanda e Escócia, serão limitados a no máximo 20.700 por ano. Outra medida a ser adotada é o valor mínimo salarial para transferências para a Inglaterra de funcionários de empresas multinacionais sediados em outros países, que deverão ganhar pelo menos 40.000 Libras anuais para permanecer por mais de 1 ano.

Com estas medidas, a previsão é de que haja uma redução de 1/5 dos vistos concedidos a profissionais qualificados e de que profissionais ingleses tenham maiores chances de empregabilidade em tempos de crise e poucas ofertas.

Qual o impacto real?

O Reino Unido faz parte de dois blocos econômicos: a União Européia (EU) e a Área Econômica Européia (EEA). Entre os países que os compõem, há livre circulação em termos de moradia e oportunidades de emprego. Na prática, um Europeu pode mudar-se para a Inglaterra e imediatamente ter os mesmos (ou quase os mesmos) direitos de um inglês, incluindo saúde gratuita e benefícios. O mesmo ocorre com ingleses que emigram para outros países da Europa.

Do total de imigrantes totalizados nos dados oficiais, 15% são ingleses retornando à sua terra natal, e 33% são cidadãos da EEA. Não há nada que o governo possa fazer para barrar esta mobilidade, por isso o foco é aqueles que não fazem parte da União Européia e que compõem metade dos imigrantes registrados em 2009. Estudantes, profissionais e membros de família estão da mira da política restritiva imigratória, e novas medias já são esperadas.

Escolas de Inglês e Estudantes

Sob o setor de educação internacional sopra o vento frio destas mudanças, que terão mais dificuldade em contratar professores de língua inglesa da Austrália e Nova Zelândia, por exemplo. Há também rumores de que o visto Post-Study, que dá direito a estudantes de graduação a trabalhar por dois anos após os estudos, será cancelado. Outras medidas devem conter o número de estudantes que trabalham além do limite semanal estabelecido, 10 horas, porém estas ainda não foram anunciadas.

Mas será que todas estas restrições contribuirão de forma positiva para a recuperação econômica britânica? Será que o talento estrangeiro, a contribuição dos estudantes à sociedade e uma política de imigração flexível não são pilares que a sustentam e impulsionam?

Só o tempo dirá.

Texto escrito por Breno Pessoa, produtor de conteúdo da EF Londres.

• Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos de idade, desde que  estejam residindo no exterior, em país onde haja representação diplomática brasileira ou esteja vinculado a uma j urisdição consular.

Observação: A inscrição eleitoral é facultativa para os brasileiros com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos

2- Documentos e requesitos necessarios:

• Estar apto de direitos políticos;
• Estar em dia com o serviço militar obrigatório e não o estar prestando (exceto para quem completou 18 anos e ainda se encontra no prazo de apresentação ao órgão para alistamento militar – Res. TSE 22.097/05), exclusivamente para os do sexo masculino (nota 1);
• Apresentação dos seguintes documentos (com cópias):
• Documento oficial brasileiro de identificação original ou cópia autenticada ou instrumento público no qual conste: nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
• Comprovante de residência ou declaração de residência;
• Certificado de quitação do serviço militar, para cidadãos do sexo masculino.
• Presença do requerente no ato da inscrição, para assinatura do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE (a inscrição não pode ser feita por procuração).

Nota 1:

Os requerentes do sexo masculino, com 18 anos completos, deverão apresentar, no momento do alistamento, certificado de quitação com o serviço militar.

Nos termos do art. 41, § 1º, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeirode 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar, é obrigatório, para o brasileiro do sexo masculino, o alistamento até 30 de junho do ano em que completar 18 anos.

Assim, comparecendo à representação diplomática, eleitor com dezoito anos completos em data anterior a 30 de junho do ano em que o mesmo completou a maioridade, o CAM – Certificado de Alistamento Militar – não será exigido, uma vez que ainda não se exauriu o prazo de sua apresentação para o alistamento militar. Caso este eleitor se apresente à Justiça Eleitoral em data posterior a 30 de junho, será exigido dele o Certificado de Alistamento Militar.

3- Onde fazer:

• Nas sedes das Embaixadas ou das Repartições Consulares com jurisdição sobre a localidade de sua residência ou em qualquer Cartório Eleitoral no Brasil. A Certidão de Quitação Eleitoral só será emitida após o deferimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE, pelo juízo competente.

4- Quando fazer:

• A qualquer tempo, exceto nos 150 dias que antecedem o 1º turno das eleições, período em que o cadastro está fechado para esta operação, até após as eleições, com data de reabertura a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso haja necessidade de algum tipo de serviço eleitoral durante o fechamento do cadastro, por exemplo, para fins de renovação do Passaporte e regularização do CPF, o eleitor poderá obter na Repartição Diplomática ou em qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Cadastro Fechado.

5- Como funciona o processo de requerimento?

• O Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE, devidamente assinado pelo alistando, juntamente com a cópia da documentação exigida, será enviado para análise, via Ministério das Relações Exteriores, ao Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, com sede em Brasília e vinculado ao TRE-DF. Se deferida a inscrição, o RAE será processado e o título eleitoral será enviado à Repartição Diplomática da jurisdição do requerente.

Estamos disponibilizando um fórum para facilitar a vida de todos, coloquem suas dúvidas no fórum que responderemos da melhor maneira possivel, estamos contactando associações e advogados que vão colaborar conosco para tentar esclarecer todas a dúvidas.

Para utilizar o fórum é simples, basta se registrar e colocar suas dúvidas, aceitamos sugestões para adicionar novas categorias.

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Obrigado

No momento da abordagem, ela não portava o bilhete de volta para o Brasil. O que nenhum turista faz, até por questão de segurança, deixa a passagem em algum lugar seguro. Em único telefonema ela contatou o marido, que também se encontra na capital Londrina. Ele, desesperado, pediu socorro na Associação Brasileira no Reino Unido (ABRAS).

A Associação, através de seu presidente Carlos Mellinger, contatou o Home Office (Imigração) e depois de uma tarde inteira de negociações, Mellinger convenceu a imigração que se tratava de um erro. A cidadã brasileira havia chegado a Londres na semana anterior, por avião, com escala em Dublin e havia feito turismo em outros países europeus.

Mas, por um erro de comunicação entre Imigração e aeroporto, L.D.F. foi embarcada de volta para o Brasil ao invés de ser deixada no Terminal 4 do aeroporto de Heathrow como havia sido acordado com o senhor Mellinger. Sem notícias durante várias horas, o marido e a ABRAS só tomaram conhecimento do erro depois que L.D.F. contatou, do Brasil, seu marido informando que estava tudo bem e que a remoção tinha acabado e estava na casa de amigos em Goiânia. “Ela foi removida porque houve falha de comunicação entre os oficiais que tomaram a decisão e os oficias que a escoltavam no aeroporto”, explicou o presidente da ABRAS. Em um caso sem precedentes, a ABRAS, após muito trabalho convenceu o Home Office a “patrocinar” a volta da Sra. L.D.F. para Londres, recusando outras ofertas que recebeu, como fazer o inverso e enviar a família que ficou aqui (marido e filha de 14 anos) para o Brasil. Segundo Mellinger, o bilhete de volta foi comprado pelo Home Office para ela embarcar no dia 17/03 saindo de Goiânia às 18h30, com escala em São Paulo onde embarcaria num vôo da TAM para chegar a Londres no dia 18/03 às 13h35.

Mellinger nos disse que a TAM Londres foi comunicada sobre o caso pelo próprio Home Office. “Por falha de comunicação entre a TAM Londres e a TAM Brasil (Goiânia e Guarulhos) a passageira foi impedida de embarcar por não portar bilhete de retorno (bilhete aqui, claro). Apesar de nossas rápidas intervenções, e-mail enviado para a supervisão da TAM no Aeroporto de Goiânia explicando o caso e imagem da passagem original de retorno digitalizada, a TAM não se esforçou muito para embarcar a passageira. Tentou até vender um bilhete de retorno. Seque contatou Londres e não se mostrou interessada no ser humano já traumatizado por toda a experiência de detenção e remoção.”, disse Carlos Mellinger.

De acordo com contato telefônico feito com a TAM, a empresa diz que segue normas internacionais de que nenhum passageiro pode sair de território nacional sem portar o bilhete de retorno. Como a Sra. LDF não tinha o bilhete de volta, não pôde embarcar. No outro dia, depois de esclarecida a situação, foi emitido um bilhete de volta e a passageira embarcou para Londres. A TAM informou que se não for cumprida essa exigência, a empresa paga multa no país de desembarque daquele passageiro.

Perguntado se essa exigência é feita aos estrangeiros que se dirigem ao Brasil a empresa informou que sim. Inclusive que a falta dessa verificação é o que está fazendo com que estrangeiros tenham sua entrada recusada no Brasil. Segundo a Companhia aérea a exigência sempre houve, mas no Brasil fazia-se vistas grossas e não era exigida a apresentação da passagem. Depois de todo esse transtorno e de ter entrado para a história da imigração brasileira no Reino Unido, LDF retornou a Londres e foi recebida de braços abertos pela imigração. A equipe de reportagem do Brasil Etc. procurou o Home Office para falar sobre o assunto, um funcionário do setor de imprensa disse que o órgão não comenta casos individuais.

Para todas as perguntas efetuadas a resposta foi a mesma: “não comentam o caso”. Na realidade eles se recusaram a responder qualquer pergunta feita relacionada ou não com o caso da Sra. LDF. O Consulado do Brasil em Londres também foi contatado e destacou o trabalho da ABRAS no caso. Todavia, não deu mais informações, pois elas deveriam ser passadas pelo Cônsul Geral do Brasil em Londres, o embaixador Flavio Perri, que não se encontrava disponível.