Este benefício, destina-se a pessoas com baixos rendimentos e baixos capitais (poupanças e investimentos), que pagam renda de uma casa. Poderá se candidatar, no caso de se encontrar sem trabalho, ou mesmo trabalhando e recebendo um salário.

Não é elegível, quem :

• Tem poupanças superiores a £16.000, a menos que esteja a receber a “guarantee credit”da Pension Credit.
• Mora em casa de um parente próximo.
• For estudante a tempo inteiro ( a menos que tenha alguma deficiência ou tenha filhos).
• Seja requerente de asilo, ou patrocinado para estar no Reino Unido.
• Se viver com o seu companheiro (casados ou por união civil) apenas um pode requer o benefício.
• Se for solteiro e com idade inferior a 25 anos ( neste caso só terá direito a requerer o Housing Benefit, se for para acomodações “bed-sit”, ou em quartos de uma “shared-house”).

O montante do benefício que irá receber, será calculado dentro das regras do “Local Housing Allowance”.

Montante a receber:

O valor depende de algumas circunstâncias pessoais e financeiras, tais como:

• O dinheiro que você e o seu companheiro recebem, incluindo salários, benefícios e “tax credit”, pensões;
• As suas / vossas poupanças;
• A sua idade e da sua familia, o tamanho da familia, a existência de pessoas com deficiências;
• O council também terá em atenção o montante da renda da casa que paga (se é razoável ou não dentro da àrea que mora), se o tamanho da casa é adequado ás circunstâncias da sua família, etc.

Como se efectua o pagamento?

O pagamento do benefício para quem é elegível, pode ser feito através de cheque ou por pagamento directo na conta bancária. Geralmente, o pagamento do montante atribuído, é pago a cada duas semanas, metade do valor. (Ou seja, se o valor do seu benefício for de £500, receberá £250 de quinze em quinze dias.)

Alteração de Circunstâncias:

Deverá de dar conhecimento ao seu “council” o mais breve possível de quaisquer alterações que possam acontecer, como por exemplo:

• Se algum dos seus filhos sair de casa ou deixar de estudar;
• Se alguém se mudar ou sair de sua casa;
• Se os seus ganhos ou de alguém que more consigo sofrerem alterações;
• Se as suas poupanças ou investimentos alterarem;
• Se a sua renda alterar;
• Se mudar de casa;
• Se você ou o seu companheiro se ausentarem de casa por mais de um mês;

Observação:

Para o ajudar a ter uma ideia do valor do benefício que vai receber, nas suas circunstâncias, poderá usar o “Housing Benefit Calculator“. Note que isto é para apenas ter uma ideia e que o montante pode variar, quando apresentar a proposta ao seu “Local Council”.

Como funciona:

Existem dois tipos de Jobseeker’s Allowance:

- Contribution-based Jobseeker’s Allowance:
Este tipo de subsídio, destina-se a pessoas que já pagaram o suficiente de Contribuições do National Insurance (NICs). O Jobcentre Plus, pode pagar até 182 dias deste subsídio.
Em príncipio, os descontos efactuados como trabalhor por conta própria, não contam para se qualificar a este benefício.

- Income-based Jobseeker’s Allowance:
Este no entanto, é baseado nos seus ganhos e nas suas poupanças.Pode-se qualificar para este subsídio se não pagou o suficiente de contribuições do National Insurance (NICs) ou apenas pagou como trabalhador por conta própria.

Como reclamar:

• No caso de já ter usufruido deste benefício e se o deixou de receber nas últimas 26 semanas, e queira se qualificar novamente para o mesmo tipo de subsídio, apenas tem que telefonar para o Jobcentre Plus no número 0800 055 6688.
• Poderá também reclamar através do serviço online, em Jobseeker’s Allowance.
• Através do telefone do Jobcentre Plus ( 0800 055 6688 ). Este serviço oferece uma linha de telefone com apoio em Galês ( 0800 012 1888 ), no caso de lhe ser muito difícl falar ou mesmo entender o Inglês, ou se preferir poderá utilizar o telefone de texto ( 0800 023 4888 ). Todas estas linhas estão abertas de Segunda a Sexta-Feira, das 8.00 am ás 8.00 pm.

Pagamento do Subsídio:

• Na maioria dos casos, demora mais ou menos 3 dias para começar a receber este subsídio, caso tenha direito. A este período chama-se “dias de espera (waiting days)”.
• Jobseeker’s Allowance, é pago a cada 2 semanas, directamente na sua conta bancária.
• Se receber alguma pensão, poderá afectar o montante do benefício.

Em termos de valores:

• Contribution-based Jobseeker’s Allowance

O valor máximo por semana é:

Com idade entre os 16-24 anos ———-> £51.85
Com idade igual ou superior a 25 anos ————> £65.45

• Income-based Jobseeker’s Allowance

O valor máximo por semana é:

Solteiros (idade inferior a 25 anos) ———-> £51.85
Solteiros (idade igual ou superior a 25 anos) ———-> £65.45
Casais ou União Civil (idade igual ou superior a 25 anos) ———-> £102.75
Pais solteiros (idade inferior a 18 anos) ———-> £51.85
Pais solteiros (idade igual ou superior a 25 anos) ———–> £65.45

O que acontece depois:

- Depois de fazer o pedido do jobseeker’s Allowance, será chamado a uma entrevista no Jobcentre Plus. Um consultor irá ajudá-lo a elaborar um “jobseeker’s agreement”. Aqui serão definidas as etapas para encontrar um trabalho.
- Para continuar a receber este benefício, deverá comparecer ás entrevistas solicitadas pelo Jobcentre Plus, normalmente a cada 2 semanas.
- Qualquer alteração ás suas circunstâncias, deverão de ser reportadas ao Jobcentre Plus, o mais depressa possível.

• Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos de idade, desde que  estejam residindo no exterior, em país onde haja representação diplomática brasileira ou esteja vinculado a uma j urisdição consular.

Observação: A inscrição eleitoral é facultativa para os brasileiros com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos

2- Documentos e requesitos necessarios:

• Estar apto de direitos políticos;
• Estar em dia com o serviço militar obrigatório e não o estar prestando (exceto para quem completou 18 anos e ainda se encontra no prazo de apresentação ao órgão para alistamento militar – Res. TSE 22.097/05), exclusivamente para os do sexo masculino (nota 1);
• Apresentação dos seguintes documentos (com cópias):
• Documento oficial brasileiro de identificação original ou cópia autenticada ou instrumento público no qual conste: nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
• Comprovante de residência ou declaração de residência;
• Certificado de quitação do serviço militar, para cidadãos do sexo masculino.
• Presença do requerente no ato da inscrição, para assinatura do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE (a inscrição não pode ser feita por procuração).

Nota 1:

Os requerentes do sexo masculino, com 18 anos completos, deverão apresentar, no momento do alistamento, certificado de quitação com o serviço militar.

Nos termos do art. 41, § 1º, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeirode 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar, é obrigatório, para o brasileiro do sexo masculino, o alistamento até 30 de junho do ano em que completar 18 anos.

Assim, comparecendo à representação diplomática, eleitor com dezoito anos completos em data anterior a 30 de junho do ano em que o mesmo completou a maioridade, o CAM – Certificado de Alistamento Militar – não será exigido, uma vez que ainda não se exauriu o prazo de sua apresentação para o alistamento militar. Caso este eleitor se apresente à Justiça Eleitoral em data posterior a 30 de junho, será exigido dele o Certificado de Alistamento Militar.

3- Onde fazer:

• Nas sedes das Embaixadas ou das Repartições Consulares com jurisdição sobre a localidade de sua residência ou em qualquer Cartório Eleitoral no Brasil. A Certidão de Quitação Eleitoral só será emitida após o deferimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE, pelo juízo competente.

4- Quando fazer:

• A qualquer tempo, exceto nos 150 dias que antecedem o 1º turno das eleições, período em que o cadastro está fechado para esta operação, até após as eleições, com data de reabertura a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso haja necessidade de algum tipo de serviço eleitoral durante o fechamento do cadastro, por exemplo, para fins de renovação do Passaporte e regularização do CPF, o eleitor poderá obter na Repartição Diplomática ou em qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Cadastro Fechado.

5- Como funciona o processo de requerimento?

• O Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE, devidamente assinado pelo alistando, juntamente com a cópia da documentação exigida, será enviado para análise, via Ministério das Relações Exteriores, ao Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, com sede em Brasília e vinculado ao TRE-DF. Se deferida a inscrição, o RAE será processado e o título eleitoral será enviado à Repartição Diplomática da jurisdição do requerente.

O fórum ainda esta em fase de teste (Beta, lol) e tem apenas uma categoria: Dúvidas.

Para utilizar o fórum basta visitar o endereço

http://emlondres.com/forum e se registrar para inclusão de dúvidas e comentários.

Vamos lá ver se dessa agora o pessoal participa mais.

Boa sorte e nos encontramos no forum Brasileiros em Londres

Boa Sorte

Onde fazer os testes biométricos, no Brasil?

A empresa responsável pela realização dos testes, a World Bridge, possui escritórios em três cidades: Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Rio de Janeiro: Praia de Botafogo 228, grupo 1104, Rio de Janeiro, RJ, 22359-900. Aberto de segunda a sexta-feira entre 08:30 e 14:30 para o recebimento de solicitações de visto e de segunda a sexta-feira entre 16:00 e 17:00 somente para a retirada de passaportes e documentos. As taxas referentes aos pedidos de visto podem ser pagas em dinheiro ou com cartão de débito ou crédito (on-line).

São Paulo: Alameda Santos 211 sala 212, Cerqueira César, São Paulo, SP, 01419-000. Atendimento pré-agendado segunda-feira de 09:00 às 13:00 e de terça a sexta-feira 09:00 às 12:00. Todos os que desejarem utilizar este centro de atendimento, deverão fazer a solicitação on-line para efectuar o agendamento da data.

Brasília: Edifício Brasil XXI, SHS QD 6Conj “A” Bl “E” Sala 702, Brasília, DF, 70316-902. Atendimento pré-agendado às segundas e terças-feiras de 09:00 às 14:00 e sexta-feira de 09:00 às 13:00. Todos os que desejarem utilizar este centro de atendimento deverão fazer a solicitação on-line para efetuar o agendamento da data.

Quando o curso for superior a 6 meses:

Para o estudante que pretender vir até Inglaterra por um período superior a 6 meses, com o objetivo de estudar, precisa de solicitar um pré-visto de entrada no país, chamado “Entry-Clearance”. Este pré- visto tem de ser solicitado no seu país de origem, caso contrario, corre o risco de chegar na Imigração e ser mandado de volta.

Para tal, o estudante necessita de ter uma  carta da escola onde pretende estudar e onde confirme o pagamento do curso por um período superior a 6 meses. O curso terá de ter no minimo 15 horas de estudo diurno semanais, ou ser de período integral numa escola particular.

Outro aspecto fundamental e a acomodação. Antes de vir, o estudante deverá ter uma carta comprovativa da acomodação onde irá permanecer por esse período de tempo, pois será questionado sobre o assunto quando der entrada no país.

Será também muito importante, comprovar meios de sobrevivência por esse período de tempo, visto o estudante nao poder trabalhar mais do que 20 semanais(com excepção do período de férias, que pode obter um trabalho a full-time), o que não é suficiente para se manter.

Todos os estudantes que terminarem o seu curso na Inglaterra, tem o direito a requerer uma renovação do visto por um ano, para poderem trabalhar e ganhar experiência. Se o curso for completado numa Universidade Escocesa, esse período prolonga-se por um período de 2 anos, fazendo da Escócia, uma primeira opção para muitos estudantes.

Portanto, se pretende estudar em Londres, os documentos que serão necessários para solicitar o seu visto de estudante são:

• Formulário  VAF3 (download);
• Passaporte original;
• Carta original de matrícula da escola;
• Comprovante de acomodação, escrita pela pessoa que o vai hospedar, incluindo o endereço e um número de contacto;
• Extrato bancário e holerites dos últimos seis meses do estudante;
• Declaração do patrocionar atestando a ajuda financeira (caso se aplique);
• Se já teve alguma recusa, deve apresentar as cartas da Imigração Britânica, recebidas na altura;
• Duas fotos 3×4 com fundo branco;
• Resultado dos testes biométricos.

Quando o curso for inferior a 6 meses:

Se pretender estudar por um período inferior a 6 meses, receberá um visto do tipo “Student visitor” (estudante visitante), que na verdade é o mesmo que o visto de turista.

Para poder entrar na Inglaterra como um estudante visitante, deverá:

• Estar realmente interessado, em estudar por um período inferior a 6 meses;
• Deixar o Reino Unido no termino do curso;
• Provar ter meios para se sustentar ou mesmo aos seus dependentes, durante a sua estadia sem a ajuda do governo;
• Assegurar que você e os seus dependentes serão acolhidos por familiares ou amigos e não irão trabalhar;
• Ter disponibilidade de pagar os custos de regresso para o país de origem.

O que realmente NÃO deve fazer:

• Arranjar algum tipo de trabalho no Reino Unido;
• Iniciar qualquer tipo de negócio, incluindo fabricação de artigos ou venda de serviços ou mesmo vender produtos directo ao público;
• Estudar numa escola paga pelo governo;
• Ter idade inferior a 18 anos;
• Trabalhar em part-time (até 20 horas) ou em período integral;
• Extender a sua estadia no Reino Unido;

Para mais informações, visite “Documentos necessários para o Brasileiro entrar na Inglaterra”

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lançou no dia 15 de janeiro, em Brasília, a cartilha ‘Brasileiros no Exterior, Informações Úteis’.

A publicação pretende suprir, com informações relevantes como direitos e deveres, os brasileiros que pretendem se mudar para outros países para estudar ou trabalhar. O objetivo é conscientizar os emigrantes das dificuldades que serão encontradas no destino.

No formato pocket, com 72 páginas, a cartilha lista os telefones de todas as embaixadas e consulados brasileiros no exterior, explica as diferenças entre os vistos concedidos nas diversas regiões do mundo e alerta para a dificuldade de obtenção de vistos de trabalho em outras nações. A cartilha orienta também como os migrantes devem fazer remessas de dinheiro para o Brasil e traz conselhos e depoimentos de brasileiros residentes no exterior.

O manual destaca ainda que o emigrante precisa se informar sobre: as vacinas exigidas pelos outros países, seu sistema de saúde, os tipos de vistos que podem ser concedidos e a validade de cada um, o perigo de entrar clandestinamente no país, a atenção às propostas de emprego para não viver um pesadelo, os órgãos que devem ser procurados em caso de emergência e as dificuldades mais comuns, entre outros temas.

A distribuição gratuita do informe será feita em parceria com a Polícia Federal de maneira estratégica em aeroportos, associações de brasileiros no exterior, postos de expedição de passaporte e órgãos públicos, entre outros locais. A tiragem inicial será de 100 mil exemplares. 4 milhões fora do Brasil
De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores existem, atualmente, cerca de quatro milhões de brasileiros vivendo no exterior, sendo a maioria composta por trabalhadores.

Grande parte migra desconhecendo os procedimentos para obtenção de vistos de trabalho, seus direitos e deveres em outros países, além dos riscos das migrações feitas de forma irregular. Segundo informações da cartilha, um dos aspectos mais evidentes da globalização é o grande fluxo de pessoas entre países e hemisférios.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que existam cerca de 200 milhões de migrantes em todo mundo. No Brasil, o movimento migratório teve início na década de oitenta. A partir da década de noventa, o movimento foi intensificado, gerando um fluxo migratório crescente, em especial, para os Estados Unidos, Paraguai, Japão e diversos países europeus.

Além das dificuldades de adaptação, os migrantes em situação irregular acabam sofrendo pela discriminação étnica e o medo de serem deportados potencializa as barreiras enfrentadas por eles.

Por esses motivos, Carlos Lupi disse que o ministério quer aumentar o auxílio para os brasileiros que moram no exterior. “Muitos brasileiros que vivem no exterior são apátridas, porque vivem sem o reconhecimento de sua família e filhos. Muitas vezes ficam no exterior sem o esclarecimento dos seus direitos. Esse é só um começo. Quero inaugurar pelo menos cinco casas de trabalhadores no exterior ainda nesse ano.

Na Itália, já estão adiantadas as conversas.” O ministro citou ainda Portugal, Estados Unidos e Japão como futuras sedes dessas casas que atenderiam os interesses de trabalhadores brasileiros no exterior.

*Com informações do site do Ministério do Trabalho e do Emprego: www.mte.gov.br Para acessar a cartilha na versão online acesse: http://www.mte.gov.br/trab_estrang/brasileiros_exterior_informacoes_uteis.asp

O fato aconteceu em fevereiro e a história ganhou tanta repercussão que logo começaram a surgir outras denúncias de recusas, maus tratos e humilhação contra os fiscais de imigração nos aeroportos espanhóis. Dados divulgados pela Embaixada do Brasil em Madrid indicam que, só no mês de fevereiro deste ano, 452 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha. Desde o início do ano foram cerca de 800 brasileiros. No ano passado, 2007, foram mais de 3 mil.

Os imigrantes que moram na Europa sabem que essa não é uma realidade particularmente espanhola. Dados da Agência da Europa para Fronteiras (Frontex) revelam que em 2007 o Brasil foi o segundo país latino-americano que mais teve deportações na Europa, ficando atrás apenas da Bolívia. Um alto funcionário de uma companhia aérea, que faz vôos entre o Brasil e o Velho Continente, contou que a situação é mais séria do que está sendo mostrada. Segundo ele, há dias que são obrigados a reembarcar mais de 20 brasileiros que têm entrada negada no principal aeroporto de Londres, Heatrow.

De acordo com relatos do funcionário, quando se trata de crianças é muito deprimente. Geralmente elas vêm com o intuito de visitar os pais que moram no Reino Unido. Psicólogos alertam que essa experiência negativa pode deixar qualquer criança ou adolescente traumatizado. Foi o que aconteceu com as filhas da estudante M.F.S, que foram repatriadas no início deste ano quando vieram visitar os país que moram há três anos na capital inglesa. “Queríamos dar a elas a oportunidade de conhecerem a Europa antes de retornarmos ao Brasil, ao final deste ano, mas o que conseguimos foi só frustração, tristeza e deixá-las traumatizadas.

Não querem nem ouvir falar em Inglaterra”, contou a mãe das adolescentes de 13 e 16 anos. Uma informação curiosa que obtivemos foi que as empresas aéreas arcam com as despesas dos passageiros que têm seu visto recusado no país. Eles pagam uma taxa pelo tempo de permanência que a pessoa fica em solo aguardando novo embarque. Por exemplo, se o passageiro recusado esperar 8 horas para ser embarcado, a empresa pagará pelas 8 horas em que ele ficou em terra aguardando o embarque. Se ela for removida para o centro de detenção a despesa também é por conta da companhia.

Ainda, qualquer alimentação, água, suco, sanduíche, que seja oferecida à pessoa será custeada pela empresa aérea. Assim como Inglaterra e Espanha, compatriotas estão sendo recusados, de forma constante e arbitrária, em destinos com grande concentração de imigrantes brasileiros como França, Bélgica, Itália, entre outros países. Segundo a Frontex, as recusas em excesso não são apenas uma ação da Espanha contra a imigração nem uma política isolada de Madri. Fazem parte de uma diretriz de toda a Comunidade Européia para lidar com a questão da chegada de estrangeiros na região. Ainda de acordo com a Frontex, o bloco também negocia medidas para tornar ainda mais difícil a entrada de estrangeiros em qualquer dos aeroportos e portos dos 27 países da União a partir deste ano.

Dados do Itamaraty revelam que em 2006 a média de recusa de brasileiros no aeroporto Madri-Barajas era de 20 por mês. Em 2007 esse número subiu para 261 por mês. Nos dois primeiros meses deste ano os números subiram ainda mais. Em Janeiro foram impedidos de entrar na Espanha 300 brasileiros e em fevereiro 452 foram mandados de volta ao Brasil. Espanha não reconhece erro Em audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró, disse a deputados e senadores que não pediria desculpas pelas recusas de alguns estudantes impedidos de entrar na Espanha ou seguir viagem para outros países europeus, porque não houve erro. Ele usou as mesmas justificativas das autoridades de Barajas, a “falta de documentação”, para explicar o caso. “Soa ridículo as afirmações do Embaixador Espanhol. Para exemplificar, cito caso que ganhou destaque entre muitos outros de tratamento degradante.

O que vitimou a pesquisadora Patrícia Camargo Magalhães, que antes de ser sumariamente deportada, esta cidadã amargou três dias de prisão no aeroporto de Madrid, confinada numa saleta de 9 x 2m, junto a 30 pessoas originárias de países latino-americanos e africanos, todos obrigados a dormir e alimentar-se no chão, por causa da superlotação, privados de objetos de higiene pessoal, como escova de dente e de medicamentos, inclusive de uso contínuo”, nos contou o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias-CDHM, da Câmara. Em entrevista à Brasil Etc. o deputado citou ainda o caso de outra cidadã brasileira, Elisabete de Souza Roberto. Ela viveu um drama quando decidiu visitar as irmãs que vivem legalmente na Espanha. Ao chegar, foi detida juntamente com a filha de 17 meses de idade. Permaneceu em condições degradantes, tendo sido privada inclusive de medicamentos e dos alimentos da filha, que só teve autorização para ser alimentada somente algumas horas depois.

A repatriação de brasileiros nos aeroportos espanhóis e as humilhações sofridas pelos mesmos, causaram certo desconforto diplomático entre os governos de Brasil e Espanha. Tanto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ordenou à Polícia Federal que desse aos espanhóis o mesmo tratamento que os brasileiros estavam recebendo. Em março alguns espanhóis e turistas de outras nacionalidades foram recusados em solo brasileiro. Todavia, esse número é algo irrisório e não chega perto dos índices de recusas astronômicas, feitas pelo governo espanhol. Segundo a Embratur, em 2006 o Brasil recebeu nada menos que 212 mil espanhóis contra apenas161 mil brasileiros que fizeram o caminho contrário.

O governo brasileiro só começou a tomar decisões mais firmes quanto à questão imigratória depois que Patrícia Magalhães acionou o Itamaraty cobrando do governo resposta para uma suposta omissão do Consulado brasileiro em Madri no caso dela. A estudante também entrou com recurso administrativo no Consulado da Espanha em São Paulo para que seja retirado do seu passaporte e também dos registros da União Européia (UE) a recusa de entrada no país. Após o “Caso Patrícia”, a mídia nacional bombardeou o País, nas últimas semanas, com índices que comprovam o crescente número de recusas de brasileiros na imigração espanhola, a qual Patrícia Magalhães definiu como um verdadeiro “terrorismo psicológico”.

Os espanhóis garantem que não existe qualquer tipo de preconceito contra brasileiros. Autoridades espanholas deixaram claro que o país cumpre em suas fronteiras normas européias determinadas pelo acordo de Schengen “leia mais ao lado”, do qual fazem parte todos os países da União Européia (UE) com algumas exceções. O governo espanhol afirmou estar sofrendo fortes pressões da UE para guardar melhor suas fronteiras, uma vez que, a Espanha se tornou um portal de entrada para imigrantes ilegais na Europa. Em entrevista à Brasil Etc, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias-CDHM da Câmara, disse que a forma como brasileiras e brasileiros têm sido tratados nos aeroportos espanhóis, – baseando-se em numerosas denúncias-, não deixa dúvidas sobre o preconceito e a discriminação, o que afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais.

Os deputados aproveitaram, a recente, visita ao Brasil do Embaixador da União Européia, João Pacheco, para entregar documento de apelo às autoridades da União Européia, para que criem meios de assegurar que a implementação de suas medidas de controle de imigração e acesso de estrangeiros transcorram nos limites dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Segundo o deputado Pompeo de Matos, o embaixador comprometeu-se em encaminhar o documento à Secretaria-Geral da União Européia e à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. “Compreendemos as necessidades da Europa e da Espanha, particularmente, no controle de imigração, mas criticamos os abusos na implementação dessas medidas, pois algumas delas violam os direitos humanos, e esses são direitos sem fronteira, são universais”, disse o deputado Mattos em entrevista para a Brasil Etc. Ele ressaltou ainda, que a Espanha pode escolher os brasileiros que entram no seu território, mas não pode maltratar esses brasileiros por não preencherem critérios. A reclamação entregue pela comissão tem 8 páginas, e adverte que a CDH passará a acompanhar, de forma mais sistemática, o tratamento atribuído aos brasileiros nos aeroportos da Espanha, no sentido de verificar a eventual necessidade de proposição de outras medidas nos organismos internacionais apropriados. Entenda o acordo de Schengen O acordo de Schengen surgiu em junho de 1985, de um tratado entre Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos com o objetivo de suprimir gradualmente os controles nas fronteiras comuns e instaurar um regime de livre circulação para todos os nacionais dos Estados signatários, dos outros Estados da Comunidade ou de países terceiros. Mais tarde Schengen foi incorporado à União Européia, com algumas exceções como é o caso do Reino Unido e Irlanda. As medidas relativas ao Espaço Schengen prevêem a abolição dos controles nas fronteiras internas dos Estados Membros. Ele estabelece regras comuns para os controles de fronteiras externas e definem política comum em matéria de vistos. Os países membros (Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Finlândia, Grécia, Itália, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Suíça, Suécia, Malta, República Tcheca, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, Hungria, Eslováquia e Eslovênia) também possuem um banco de dados em comum com o qual conseguem trocar informações sobre passageiros que representem risco.

A lei brasileira não faz qualquer distinção em relação ao estado civil do pretenso adotante, pouco importando se é solteiro, casado, divorciado, ou se vive em concubinato. Entretanto, na hipótese de ser casado ou manter uma relação de concubinato, obviamente, a adoção deverá ser pretendida e solicitada por ambos, sendo certo que será objeto de exame e avaliação a estabilidade desta união.

O cônjuge (casado) ou concubino (a) pode adotar o filho(a) do companheiro (a), contudo ainda não existe previsão legal para adoção por homossexuais, mas a autorização poderá ser dada a critério do juiz responsável.

O Código Civil brasileiro estabelece 18 anos como idade mínima para tornar-se adotante. Estabelece ainda outro requisito importante a ser obedecido; o adotante deve ser mais velho que o adotado em, pelo menos, 16 anos. O procedimento para adoção de menores de 18 anos é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É importante considerar ainda que, qualquer adoção somente se efetuará por processo judicial, e toda adoção deverá, por forca de lei, trazer um beneficio ao adotando. Deste modo, a adoção de um adulto por outro, será muito difícil, pois há que se convencer o Tribunal sobre um verdadeiro benefício ao adotado.

Destaco outras peculiaridades legais da adoção que devem ser consideradas por ambos adotante e adotado. O adotado passará a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditários, de um filho legítimo do adotante. O adotado receberá o sobrenome do adotante. E ainda, a adoção é irrevogável, ou seja, o adotado nunca mais deixará de ser filho do adotante, nem mesmo após sua morte.

Atualmente muitos imigrantes brasileiros acreditam que se adotados por um europeu conseguirão o direito a uma cidadania européia e com esta a liberdade para viver e trabalhar no Reino Unido. Vejamos:

1 – Na Itália, o adotado que for maior de 21 anos de idade, poderá adquirir a cidadania italiana somente por naturalização e após decorrido um período de residência legal naquele país de cinco anos sucessivamente à adoção.

2 – Em Portugal, os adotados maiores de 16 anos de idade, poderão adquirir a cidadania portuguesa assim que a decisão que decretou a adoção seja revista e confirmada por Tribunal português. Devem ser apresentados os certificados de registro criminal, emitidos por todos os países nos quais o adotado tenha morado e o certificado de dispensa do serviço militar.

3 – De acordo com o Código Civil Espanhol a adoção feita fora do território Espanhol deverá ser reconhecida como valida pela Corte Espanhola, e somente após este reconhecimento o adotado menor de 18 anos adquirirá a nacionalidade espanhola de origem, como se filho biológico fosse. Em contraposição, se o adotado for maior de 18 anos poderá optar pela nacionalidade espanhola de origem em um prazo de dois anos contados a partir da adoção.

Finalmente, podemos observar que, tanto o processo de adoção brasileiro quanto os europeus acima vistos precisam de autorização judicial para ser válidos. No entanto, podemos também notar que é facilmente justificável os benefícios da adoção de menor por uma família européia, porém extremamente difícil os argumentos para convencer um tribunal à adoção de um adulto por outro.

Por: Vitória Nabas
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44 – 46 Southwark Street
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O evento acontece no dia 13 de julho e tem organização da ABRAS (Associação Brasileira no Reino Unido), FLAME (Friends of Latin American expression) e Metropolitan Police.

Segundo os organizadores, será mais um dia de integração entre familia britânicas e latino-americanas em um clube, que é um verdadeiro parque arborizado com dois lindos canais, cheio de ativridades, comida típica, bebidas, parque de diversões, entre outras atrações culturais agendadas.

O mega evento pretende reunir em torno de 11 mil pessoas. Será uma grande partida de futebol entre o Metropolitan Police Football Club e Brasil United, um time formado por jogadores da comunidade latino-americana que vive na Inglaterra.

O dia de confraternização será realizado no club Imber Court, na sede do Metropolitan Police Football Club, o qual conta com uma ampla área aberta ao redor do campo onde serão montados estandes diversos, inclusive com comidas típicas da culinária nacional.

De acordo com os organizadores, o local possui excelente infrs-estrutura, com palco e som onde ocorrerão as apresentações de grupos latinos.

O Metropolitan Police acredita que além de ser um dia de diversão, servirá também para estreitar o relacionamento entre a cominidade latina com a polícia londrina.

Um time de recrutamento da polícia estará presente durante todo o dia para conversar com interessados em entrar para a corporação como oficial.

Oficiais de polícia, que falam português e espanhol, estarão disponíveis para conversar sobre prevenção de crime e aspectos de segurança da comunidade.

A tarde festiva está prevista para ter início ao meio-dia e término às 18 horas. O evento é grátis e aberto a todos, porém será necessário comprar ingressos na ABRAS para assistir a partida de futebol. Os valores variam em £3 em pé e £5 sentado, com limite de venda de 10 ingressos por pessoa.

Todo o dinheiro arrecadado será destinado a bolsas de estudos de inglês para famílias latino-americanas em necessidadee um fundo emergencial para que imigranes sem acesso ao NHS possam obter medicamentos de urgência.

Maiores informações como venda de ingresso e programação podem ser adquiridas no site da ABRAS ou pelo telefone 020 8961 3377.