O Brasil adopta política migratória liberal e regras flexíveis para a admissão de estrangeiros em seu território, mas a situação em outros países pode ser diferente.
Para trabalhar, estudar ou residir na Europa, é necessário visto apropriado. Para turismo, o visto não é exigido, mas as condições e controles de entrada em países europeus, têm-se se tornado mais rígidas.

Antes da viagem, o brasileiro deve consultar o Consulado ou a Embaixada do país em que primeiro desembarcará na Europa, seja qual for o seu destino final, para obter informações actualizadas sobre as condições de entrada.

A maioria dos países europeus, adopta critérios semelhantes, para admitir ou não, viajantes extra-europeus em seus territórios, já que o ingresso em um deles, permite a livre circulação nos outros. Os documentos que podem ser por eles exigidos para a entrada de brasileiros que viajam a turismo, sem visto, são:

• Passaporte válido por no mínimo mais seis meses além da data de viagem;
• Passagens para todo o percurso da viagem até o retorno com data maracada para o Brasil (não pode estar em aberto);
• Comprovante de reserva paga em hotel, ou carta-convite de quem se responsabilizará pela hospedagem, preenchida em formulário próprio que varia de formato, custo e órgão expedidor, conforme o país europeu de destino;
• Documento comprovatório de reserva de plano de viagem ( “voucher”, por exemplo), com itinerário;
• Posse de recursos financeiros para se manter no país durante a estadia, nos valores mínimos de aproximadamente 60 euros diários por pessoa e 600 euros por qualquer período, em dinheiro, cheques de viagem ou certificados, devendo cartões de crédito estar acompanhados da carta do banco, específicando o limite dos mesmos.
• Para os que viajem para participar sem remuneração de congressos, conferências, seminários, concursos e outros eventos do género, necessitam de uma carta-convite da instituição organizadora, comprovante de inscrição, cartão de acesso, programa ou outro documento sobre o evento, que contenha algum registro comprovando a sua validade, tal como autenticação;
• Comprovante autenticado de emprego no Brasil, se for o caso;
• Seguro médico internacional, exigido por alguns países, no valor mínimo de 30 mil euros.

Na chegada ao país europeu, os agentes migratórios locais, além de conferir a documentação do viajante, poderão entrevistá-lo - em geral no idioma local – para se assegurar de que realmente ingressará na Europa, para os fins declarados da viagem, de que respeitará o prazo de permanência para turismo (90 dias) e de que não trabalhará irregularmente.

Normalmente, em tais entrevistas, avalia-se:

• a coerência das respostas do viajante;
• o número e o conteúdo de malas que porta;
• a situação de emprego ou ocupação no Brasil;
• a propriedade de bens;
• outras razões que confirmem a intenção de retorno;
• a condição migratória da pessoa com quem se hospedará;
• a não sujeição do viajante a uma proibição de entrada, por exemplo:

- ter permanecido na Europa por mais de 6 meses, em período de um ano;
- ter sido expulso de país europeu;
- ter-se envolvido em actividades delituosas;
- ou impedimento ligado a razões de segurança pública.

O viajante deverá apresentar toda a documentação solicitada pelo agente da Imigração e responder sua perguntas de forma objectiva e clara, já que a falta de clareza pode levantar suspeitas de que esteja omitindo algo. Como há diferenças culturais entre o Brasil e outros países, que se reflectem no tipo de comportamento de seus agentes, recomenda-se que o viajante brasileiro, evite comentários que não dizem respeito ás perguntas formuladas e mantenha a atitude cortês, respeitosa e discreta em todos os momentos. Em caso de necessidade, poderá solicitar o auxílio de um intérprete.

As autoridades consulares brasileiras, poderão  ser chamadas a intervir em caso de flagrante arbitrariedade ou desrespeito á dignidade de viajantes brasileiros. Também poderão viabilizar contacto com familiares e, em determinadas situações, prestar assistência para fins de esclarecimentos e solução de pendências. Nesses casos, o brasileiro que estiver sendo inadmitido, deveráde estar em condições de providenciar eventuais documentos faltantes, demonstrar que atende aos requisitos de entrada na Europa e comprovar sua condição de viajante de boa fé.

Caberá à autoridade migratória local, decidir sobre o assunto, com base no princípio da soberania. Alguns países europeus, concedem assistência jurídica a estrangeiros, em processos de inadmissão e facultam aos que se sentem injustiçados a apresentação posterior de recurso administrativo perante seus consulados no Brasil.

No dia 24 de novembro, o anúncio de uma nova lei de imigração dividiu opiniões no parlamento inglês. Logo, a notícia ganhou espaço em jornais e nos canais de televisão e mais uma vez, a Inglaterra e os países que compõem a ilha, o tão famoso Reino Unido, fecham as suas portas.

Por quê motivo?

Dados oficiais estatísiticos revelaram que o número de pessoas que vieram morar no Reino Unido menos o número de pessoas que o deixaram em 2009 é igual a 196.000, e a Ministra do Interior (Home Secretary), Theresa May, quer reduzir este valor para apenas dezenas de milhares, ao invés de centenas. A medida é polêmica e diversas empresas e intituições financeiras, como bancos e outras multinacionais, expressaram a sua ira em entrevistas ao Financial Times e aos maiores jornais britânicos, dizendo que o país sofrerá com a escassez de talentos provenientes de outras partes do mundo.

O que exatamente a lei institue?

Há cinco categorias de imigrantes, de acordo com as leis inglesas: trabalho de longa-duração, estudantes, trabalho temporário e visitantes, refugiados e asilados, e membros de família. A lei não pode tocar em muitas destas categorias pois envolvem não apenas fatores econômicos, mas também direitos humanos.

Os trabalhadores que necessitam de visto para morar na Inglaterra foram o alvo da reforma, que começa a ter validade a partir de abril de 2011. Atual categoria de vistos conhecida como Tier 1 (Highly Skilled Workers), baseada em pontos e não dependente de uma oferta de emprego, será extinta e vistos com estas condições serão concedidos apenas a pessoas de ‘talento extraordinário’. Os critérios para esta seleção ainda não foram divulgados mas espera-se bastante rigor, e já é notícia que este se limitará a apenas mil por ano. A ênfase é dar oportunidade àqueles que poderão contribuir com o Reino Unido nos campos acadêmicos, da arte e da ciência.

Profissionais com graduação e oferta de emprego (Tier 2), com a intenção de viver na Inglaterra, País de Gales, Irlanda e Escócia, serão limitados a no máximo 20.700 por ano. Outra medida a ser adotada é o valor mínimo salarial para transferências para a Inglaterra de funcionários de empresas multinacionais sediados em outros países, que deverão ganhar pelo menos 40.000 Libras anuais para permanecer por mais de 1 ano.

Com estas medidas, a previsão é de que haja uma redução de 1/5 dos vistos concedidos a profissionais qualificados e de que profissionais ingleses tenham maiores chances de empregabilidade em tempos de crise e poucas ofertas.

Qual o impacto real?

O Reino Unido faz parte de dois blocos econômicos: a União Européia (EU) e a Área Econômica Européia (EEA). Entre os países que os compõem, há livre circulação em termos de moradia e oportunidades de emprego. Na prática, um Europeu pode mudar-se para a Inglaterra e imediatamente ter os mesmos (ou quase os mesmos) direitos de um inglês, incluindo saúde gratuita e benefícios. O mesmo ocorre com ingleses que emigram para outros países da Europa.

Do total de imigrantes totalizados nos dados oficiais, 15% são ingleses retornando à sua terra natal, e 33% são cidadãos da EEA. Não há nada que o governo possa fazer para barrar esta mobilidade, por isso o foco é aqueles que não fazem parte da União Européia e que compõem metade dos imigrantes registrados em 2009. Estudantes, profissionais e membros de família estão da mira da política restritiva imigratória, e novas medias já são esperadas.

Escolas de Inglês e Estudantes

Sob o setor de educação internacional sopra o vento frio destas mudanças, que terão mais dificuldade em contratar professores de língua inglesa da Austrália e Nova Zelândia, por exemplo. Há também rumores de que o visto Post-Study, que dá direito a estudantes de graduação a trabalhar por dois anos após os estudos, será cancelado. Outras medidas devem conter o número de estudantes que trabalham além do limite semanal estabelecido, 10 horas, porém estas ainda não foram anunciadas.

Mas será que todas estas restrições contribuirão de forma positiva para a recuperação econômica britânica? Será que o talento estrangeiro, a contribuição dos estudantes à sociedade e uma política de imigração flexível não são pilares que a sustentam e impulsionam?

Só o tempo dirá.

Texto escrito por Breno Pessoa, produtor de conteúdo da EF Londres.

Como funciona:

Existem dois tipos de Jobseeker’s Allowance:

- Contribution-based Jobseeker’s Allowance:
Este tipo de subsídio, destina-se a pessoas que já pagaram o suficiente de Contribuições do National Insurance (NICs). O Jobcentre Plus, pode pagar até 182 dias deste subsídio.
Em príncipio, os descontos efactuados como trabalhor por conta própria, não contam para se qualificar a este benefício.

- Income-based Jobseeker’s Allowance:
Este no entanto, é baseado nos seus ganhos e nas suas poupanças.Pode-se qualificar para este subsídio se não pagou o suficiente de contribuições do National Insurance (NICs) ou apenas pagou como trabalhador por conta própria.

Como reclamar:

• No caso de já ter usufruido deste benefício e se o deixou de receber nas últimas 26 semanas, e queira se qualificar novamente para o mesmo tipo de subsídio, apenas tem que telefonar para o Jobcentre Plus no número 0800 055 6688.
• Poderá também reclamar através do serviço online, em Jobseeker’s Allowance.
• Através do telefone do Jobcentre Plus ( 0800 055 6688 ). Este serviço oferece uma linha de telefone com apoio em Galês ( 0800 012 1888 ), no caso de lhe ser muito difícl falar ou mesmo entender o Inglês, ou se preferir poderá utilizar o telefone de texto ( 0800 023 4888 ). Todas estas linhas estão abertas de Segunda a Sexta-Feira, das 8.00 am ás 8.00 pm.

Pagamento do Subsídio:

• Na maioria dos casos, demora mais ou menos 3 dias para começar a receber este subsídio, caso tenha direito. A este período chama-se “dias de espera (waiting days)”.
• Jobseeker’s Allowance, é pago a cada 2 semanas, directamente na sua conta bancária.
• Se receber alguma pensão, poderá afectar o montante do benefício.

Em termos de valores:

• Contribution-based Jobseeker’s Allowance

O valor máximo por semana é:

Com idade entre os 16-24 anos ———-> £51.85
Com idade igual ou superior a 25 anos ————> £65.45

• Income-based Jobseeker’s Allowance

O valor máximo por semana é:

Solteiros (idade inferior a 25 anos) ———-> £51.85
Solteiros (idade igual ou superior a 25 anos) ———-> £65.45
Casais ou União Civil (idade igual ou superior a 25 anos) ———-> £102.75
Pais solteiros (idade inferior a 18 anos) ———-> £51.85
Pais solteiros (idade igual ou superior a 25 anos) ———–> £65.45

O que acontece depois:

- Depois de fazer o pedido do jobseeker’s Allowance, será chamado a uma entrevista no Jobcentre Plus. Um consultor irá ajudá-lo a elaborar um “jobseeker’s agreement”. Aqui serão definidas as etapas para encontrar um trabalho.
- Para continuar a receber este benefício, deverá comparecer ás entrevistas solicitadas pelo Jobcentre Plus, normalmente a cada 2 semanas.
- Qualquer alteração ás suas circunstâncias, deverão de ser reportadas ao Jobcentre Plus, o mais depressa possível.

Quando o curso for superior a 6 meses:

Para o estudante que pretender vir até Inglaterra por um período superior a 6 meses, com o objetivo de estudar, precisa de solicitar um pré-visto de entrada no país, chamado “Entry-Clearance”. Este pré- visto tem de ser solicitado no seu país de origem, caso contrario, corre o risco de chegar na Imigração e ser mandado de volta.

Para tal, o estudante necessita de ter uma  carta da escola onde pretende estudar e onde confirme o pagamento do curso por um período superior a 6 meses. O curso terá de ter no minimo 15 horas de estudo diurno semanais, ou ser de período integral numa escola particular.

Outro aspecto fundamental e a acomodação. Antes de vir, o estudante deverá ter uma carta comprovativa da acomodação onde irá permanecer por esse período de tempo, pois será questionado sobre o assunto quando der entrada no país.

Será também muito importante, comprovar meios de sobrevivência por esse período de tempo, visto o estudante nao poder trabalhar mais do que 20 semanais(com excepção do período de férias, que pode obter um trabalho a full-time), o que não é suficiente para se manter.

Todos os estudantes que terminarem o seu curso na Inglaterra, tem o direito a requerer uma renovação do visto por um ano, para poderem trabalhar e ganhar experiência. Se o curso for completado numa Universidade Escocesa, esse período prolonga-se por um período de 2 anos, fazendo da Escócia, uma primeira opção para muitos estudantes.

Portanto, se pretende estudar em Londres, os documentos que serão necessários para solicitar o seu visto de estudante são:

• Formulário  VAF3 (download);
• Passaporte original;
• Carta original de matrícula da escola;
• Comprovante de acomodação, escrita pela pessoa que o vai hospedar, incluindo o endereço e um número de contacto;
• Extrato bancário e holerites dos últimos seis meses do estudante;
• Declaração do patrocionar atestando a ajuda financeira (caso se aplique);
• Se já teve alguma recusa, deve apresentar as cartas da Imigração Britânica, recebidas na altura;
• Duas fotos 3×4 com fundo branco;
• Resultado dos testes biométricos.

Quando o curso for inferior a 6 meses:

Se pretender estudar por um período inferior a 6 meses, receberá um visto do tipo “Student visitor” (estudante visitante), que na verdade é o mesmo que o visto de turista.

Para poder entrar na Inglaterra como um estudante visitante, deverá:

• Estar realmente interessado, em estudar por um período inferior a 6 meses;
• Deixar o Reino Unido no termino do curso;
• Provar ter meios para se sustentar ou mesmo aos seus dependentes, durante a sua estadia sem a ajuda do governo;
• Assegurar que você e os seus dependentes serão acolhidos por familiares ou amigos e não irão trabalhar;
• Ter disponibilidade de pagar os custos de regresso para o país de origem.

O que realmente NÃO deve fazer:

• Arranjar algum tipo de trabalho no Reino Unido;
• Iniciar qualquer tipo de negócio, incluindo fabricação de artigos ou venda de serviços ou mesmo vender produtos directo ao público;
• Estudar numa escola paga pelo governo;
• Ter idade inferior a 18 anos;
• Trabalhar em part-time (até 20 horas) ou em período integral;
• Extender a sua estadia no Reino Unido;

Para mais informações, visite “Documentos necessários para o Brasileiro entrar na Inglaterra”

 Conta com um cinema de tela 14, cerca de 96 escadas rolantes e a grande maioria das lojas no seu interior, são especializadas em moda. Vem oferecer cerca de 7.000 novos postos de trabalho e prevê-se que cerca de 70 mil pessoas, visitem esta nova atração durante os fins-de-semana.

Apresenta uma arquitectura deslumbrante e moderna, com diversas lojas interessantes, tais como : Debenhams, Next, Marks and Spencer, House of Fraser, Waitrose. Apresenta ainda, cerca de 265 superficies retalhistas de luxo, de 15 países diferentes, onde 80 %  são referentes a moda, 16 novos nomes que estão fazendo a sua estréia no Reino Unido e 40 marcas de luxo estão alojadas no interior do “The Village”.Tão importante como a moda no Westfield, é a comida. Aqui poderá encontrar cerca de 25 diferentes nacionalidades e estilos de cozinha. Um autêntico desafio ao seu paladar.

Novas ligações de transportes tornam Westfield Londres, um dos melhor destinos para compras no Reino Unido. Quatro estações subterrâneas fornecem, em média, um metro a cada 5 minutos, uma estação terrestre que leva de Clapham Junction ou de Willesden Junction até Westfield cerca de 10 minutos, e duas estações de Bus fornecem, em média, um autocarro por minuto. Tem ainda vias para ciclistas, percursos seguros para pedestres e 4500 vagas de estacionamento para carros, mesmo por baixo do Centro Comercial.

Caso a sua prolongação seja aceite, irá então receber o novo ID Card, que substituirá o actual método do carimbo ou da vinheta no passaporte. No entanto, caso efectue o seu pedido antes do dia 25 de Novembro de 2008, ainda receberá uma vinheta no passaporte.

O novo cartão será do tamanho de um cartão de crédito e custará inicialmente £30.00. Terá um chip que contém uma fotografia digital e as impressões digitais, juntamente com a sua informação biográfica, como por exemplo o nome, data e local de nascimento. Irá também mostrar o seu estatuto e os seus direitos no Reino Unido, como o tipo de licença de trabalho que possue. Esta informação irá ajudar os organismos públicos e os empregadores a entender quais são os direitos dos estrangeiros.  

Com o passar do tempo, haverá uma série de outras formas de autenticação e verificação de identidade, em função da importância do controlo:

Verificação visual: verificar se a foto da parte da frente do cartão é a de quem o apresentou;

Cartão de autenticação: verificar se o cartão é genuíno e inalterado, utilizando a informação contida no cartão;

Verificação on-line ou por telefone: Se um imigrante quer provar a sua identidade online ou por telefone, ele poderá fazê-lo, dando os detalhes do seu cartão e possivelmente também alguma informação dos seus registos bancários.

Verificação biométrica: se um nível ainda mais elevado de prova é necessário, os candidatos podem ser solicitados a fornecer uma impressão digital, que será verificada com a impressão dada aquando a inscrição para o cartão.

O cartão será apenas emitido após o registro das impressões digitais do imigrante, no Home Office.