A adoção e o direito a cidadania

O instituto da adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual o adotante aceita, de forma voluntária e legal, que o adotado ingresse no seio de sua família, como se fose seu filho.

A lei brasileira não faz qualquer distinção em relação ao estado civil do pretenso adotante, pouco importando se é solteiro, casado, divorciado, ou se vive em concubinato. Entretanto, na hipótese de ser casado ou manter uma relação de concubinato, obviamente, a adoção deverá ser pretendida e solicitada por ambos, sendo certo que será objeto de exame e avaliação a estabilidade desta união.

O cônjuge (casado) ou concubino (a) pode adotar o filho(a) do companheiro (a), contudo ainda não existe previsão legal para adoção por homossexuais, mas a autorização poderá ser dada a critério do juiz responsável.

O Código Civil brasileiro estabelece 18 anos como idade mínima para tornar-se adotante. Estabelece ainda outro requisito importante a ser obedecido; o adotante deve ser mais velho que o adotado em, pelo menos, 16 anos. O procedimento para adoção de menores de 18 anos é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É importante considerar ainda que, qualquer adoção somente se efetuará por processo judicial, e toda adoção deverá, por forca de lei, trazer um beneficio ao adotando. Deste modo, a adoção de um adulto por outro, será muito difícil, pois há que se convencer o Tribunal sobre um verdadeiro benefício ao adotado.

Destaco outras peculiaridades legais da adoção que devem ser consideradas por ambos adotante e adotado. O adotado passará a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditários, de um filho legítimo do adotante. O adotado receberá o sobrenome do adotante. E ainda, a adoção é irrevogável, ou seja, o adotado nunca mais deixará de ser filho do adotante, nem mesmo após sua morte.

Atualmente muitos imigrantes brasileiros acreditam que se adotados por um europeu conseguirão o direito a uma cidadania européia e com esta a liberdade para viver e trabalhar no Reino Unido. Vejamos:

1 – Na Itália, o adotado que for maior de 21 anos de idade, poderá adquirir a cidadania italiana somente por naturalização e após decorrido um período de residência legal naquele país de cinco anos sucessivamente à adoção.

2 – Em Portugal, os adotados maiores de 16 anos de idade, poderão adquirir a cidadania portuguesa assim que a decisão que decretou a adoção seja revista e confirmada por Tribunal português. Devem ser apresentados os certificados de registro criminal, emitidos por todos os países nos quais o adotado tenha morado e o certificado de dispensa do serviço militar.

3 – De acordo com o Código Civil Espanhol a adoção feita fora do território Espanhol deverá ser reconhecida como valida pela Corte Espanhola, e somente após este reconhecimento o adotado menor de 18 anos adquirirá a nacionalidade espanhola de origem, como se filho biológico fosse. Em contraposição, se o adotado for maior de 18 anos poderá optar pela nacionalidade espanhola de origem em um prazo de dois anos contados a partir da adoção.

Finalmente, podemos observar que, tanto o processo de adoção brasileiro quanto os europeus acima vistos precisam de autorização judicial para ser válidos. No entanto, podemos também notar que é facilmente justificável os benefícios da adoção de menor por uma família européia, porém extremamente difícil os argumentos para convencer um tribunal à adoção de um adulto por outro.

Por: Vitória Nabas
info@nabaslegalconsultancy.com
4th Floor (West)
Thrale House
44 – 46 Southwark Street
London SE1 1UN

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10 thoughts on “A adoção e o direito a cidadania

  1. Natália Lorena Wendel Kyaunshi

    Ola!
    Eu queria saber uma coisa apenas.
    Aqui em Goiânia tem muitos cursos para muitas profissões, mas meu maior desejo e trabalhar com crianças adotivas e não sei por onde começar…
    Me ajudem por favor
    Estou no terceiro ano do Ens. Médio e o vestibular está me deixando confusa. Eu sei o que quero, mais não sei por onde começo.
    Obrigado!

    responder
  2. Mrs Brazil

    Jurema Edington da Silva ,se queres conhecer Uk entao compre uma passagem de aviao e venha se tiveres sucesso na entrevista da imigracao entra se nao e da meia volta e voltar pro Brasil,se queres saber sobre NATURALIZACAO BRITANICA querida procure essa informacao no consulado BRITANICO NO BRASIL aqui nesse espaco ninguem pode te ajudar.BOA SORTE

    responder
  3. Julio

    Olá! Sou cidadão português, solteiro, e desejava saber quais são as formalidades para adoptar um adulto (+de 21 anos) brasileiro com menos 18 anos que eu.
    Suponho que inicialmente teria que ser concedida a adopção pelo Brasil. Por isso desejava saber quais são os critérios e documentos habitualmente requeridos, e duração do processo. E se é necessário autorização da mãe (o pai faleceu).
    Agradecendo a vossa atenção e resposta,
    Julio

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  4. Fatima Manfrin

    Ola,somos um casal de brasileiros,com cidadania italiana,vivemos no reino unido a 7 anos, e gostariamaos de adotar um bebe no Brasil,como deve ser nosso procedimento?

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  5. patricia

    chamo-me patricia vivo in newcastle sou angolana so casada com um portugues a 10 anos tenho um filho de 14 anos.gostaria de adotar um bebe.como deve ser nosso procedimentos.

    responder
  6. eryss bezerra

    Oi gostaria de saber informacao sobre o processo de adocao por parte de um portugues querendo adotar um brasileiro,com diferenca de idade de 17 anos,o pai do adotado,ja e falecido mas consta o nome do mesmo na certidao de nascimento…
    aguardo resposta,e assim o procurarei para maiores esclarecimentos!!!
    obrigado…boa tarde!!!

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  7. vilma

    ola gostaria de uma informaçao eu sou brasileira,tenho uma amiga que é mais velha que eu 20 anos e é italiana ela gostaria de me adotar, para que tenha direito de viver legal no pais euroupeu… gostaria de saber se- isto esta dentro da lei e o que tevo fazer.. obrigado

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  8. Mary

    Olá gostaria de saber se é possível adquirir cidadania italiana por adoção pra pessoa adotada maior de 18 anos, e quanto tempo demora. Obrigada

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